Detalhes do Processo
Processo nº 3505/2019           Data Entrada 02/04/2019 13:18:00
Situação Processo decidido
Origem FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABOCÃO - CNPJ: 11.254.854/0001-10
Responsável(eis) JOAO PORFIRIO DA COSTA JUNIOR - CPF: 02909558150
ROSEANE RODRIGUES MELO NUNES - CPF: 98566121104
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2018 - Exercício 2018
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES
Representante do MPC Procurador(a) MARCIO FERREIRA BRITO
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
30 TERMO DE ARQUIVAMENTO 121/2022 04/02/2022 15:05:29
29 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2469/2021 09/12/2021 15:31:11
28 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2468/2021 09/12/2021 15:31:11
27 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2467/2021 09/12/2021 15:31:11
26 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2447/2021 09/12/2021 15:24:17
25 OFÍCIO 2440/2021 09/12/2021 14:41:51
24 OFÍCIO 2439/2021 09/12/2021 14:40:02
23 OFÍCIO 2438/2021 09/12/2021 14:39:13
22 OFÍCIO 2437/2021 09/12/2021 14:38:40
21 CERTIDÃO 4152/2021 08/12/2021 10:19:23
20 EXTRATO DE DECISÃO 3874/2021 08/12/2021 09:55:58
19 ACÓRDÃO 907/2021
Pub. BO nº 2907 em 08/12/2021
 07/12/2021 15:33:16
18 VOTO 32/2021 07/12/2021 15:33:16
17 RELATÓRIO DO PROCESSO 27/2021 29/11/2021 15:52:08
16 DESPACHO 710/2021
29/11/2021 15:49:37
15 PARECER 2369/2020 15/09/2020 11:39:53
14 PARECER 2332/2020 14/09/2020 10:09:52
13 ANÁLISE DE DEFESA 293/2020 26/08/2020 09:59:00
12 CERTIFICADO DE REVELIA 409/2020 25/08/2020 11:03:10
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3593/2020 29/06/2020 10:12:55
10 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3592/2020 29/06/2020 10:12:45
9 CITAÇÃO 1298/2020 26/06/2020 10:21:41
8 CITAÇÃO 1297/2020 26/06/2020 10:21:18
7 DESPACHO 530/2020
24/06/2020 08:32:15
6 DESPACHO 355/2020
19/06/2020 09:41:23
5 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 222/2020 15/05/2020 15:21:47
4 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 3505/2019 12/04/2019 03:58:36
3 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 3505/2019 12/04/2019 03:58:35
2 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 3505/2019 03/04/2019 12:19:33
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 3505/2019 02/04/2019 17:12:33

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 71ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 07/12/2021 - 13:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 907/2021
Pub. BO nº 2907 em 08/12/2021
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 15% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. ATINGIU O PERCENTUAL DE 22,70%. IMPROPRIEDADE(S) RESSALVADA(S). REFERENTES A DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR, ESTOQUES E INCONSISTÊNCIAS NO ATIVO FINANCEIRO POR NÃO INTERFERIREM DE FORMA SIGNIFICATIVA NOS RESULTADOS APURADOS NAS CONTAS. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.